Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha

Advogado não pode usar aplicativo para consultoria jurídica a possíveis clientes

Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada, decide TED da OAB/SP.

Serasa sofre liminar

Justiça cassa mandato de prefeito acusado de compra de votos em PE

Carvalhido nega liminar a acusado de oferecer propina ao relator da CPI do Futebol

TJ autoriza suspensão de pagamento de prestações de imóvel comprado na planta

Enquanto o mérito da ação de rescisão de contrato de compra e venda do imóvel não for julgado, a imobiliária também não poderá negativar o nome dos autores

Juiz nega pedido da Claro para anular multa do Procon

A Claro foi multada em virtude da reclamação de uma cliente que comprou um aparelho de telefone celular que apresentou defeito sem que a empresa solucionasse o problema, já que a Claro alegava que não havia mais garantia

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.

Projeto torna obrigatória caixa-preta em veículos novos

Registro de dados e voz deverá permitir análise detalhada da performance do sistema do carro no exato momento do acidente

Suplente de deputado não tem foro especial

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Aprovados três novos ministros para o STJ

Estudante que atropelou frentista em SP é indiciado

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Município tem prazo de 15 dias para contratar empresa que realizará concurso da Semob

Município deverá pagar multa de R$ 50 mil reais, em caso de descumprimento da determinação judicial

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Lei nº 09.693, de 27 de Julho de 1998. (DOU 28.07.98)

Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.